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Recentemente, o E. STJ decidiu:


Ação de consignação em pagamento- Depósito parcial da dívida. Improcedência-Extinção da obrigação-Pagamento integral da dívida e encargos.



Tema 967:

Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.

REsp 1.108.058-DF, Rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF da 5ª Região), Rel. Acd. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/10/2018, DJe 23/10/2018

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