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ALÉCIO TENÓRIO ADVOCACIA
- 5 de Jan de 2019
- 1 min
Previdência privada aberta-Benefício complementar- Revisão-Correção Monetária-Taxa Referencial.
Aplicação inidônea a partir de 5/9/1996. Substituição por um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade. Necessidade. Incidência do IPCA...
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ALÉCIO TENÓRIO ADVOCACIA
- 4 de Jan de 2019
- 1 min
Recentemente, o E. STJ decidiu:
Ação de consignação em pagamento- Depósito parcial da dívida. Improcedência-Extinção da obrigação-Pagamento integral da dívida e encargos...
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